Maria Elisabeth Sousa Amaral¹ 

1. Gerente do Serviço Social Mestre Gestão, Planejamento e Políticas de Saúde

O Hospital São José fez bonito nos 30 anos de regulamentação do SUS, numa semana cívica, alegre, criativa, provocadora e formativa. Sim, é preciso defender o SUS! Assim como no HSJ, todos os dias, milhares de trabalhadores de todas as categorias profissionais devotam seu tempo e saber a acolher, tratar, gerir e cuidar de pessoas, processos e serviços assistenciais da mais alta relevância para a sociedade. As jornadas diárias são extenuantes, sobretudo nestes tempos de pandemia.

Mergulhados nas tarefas diárias, trabalhadores do SUS são tragados pelo fazer, sobrando pouco tempo ou nada para refletir sobre o SUS como Sistema Universal, Público e Gratuito, esteio para 7 em cada 10 brasileiros que precisam de cuidados assistenciais. Hoje o SUS está gravemente ameaçado de cumprir o seu papel em função da Emenda Constitucional 95 de 2016 que congelou seus recursos por 20 anos. Paira, desde então, dúvidas quanto ao ditame constitucional expresso no Art. 196 “A saúde é direito de todos e dever do Estado”.

Dados do Conselho Nacional de Saúde informam que, somente em 2019, a perda de investimentos na área representou R$ 20 bilhões, o que significa, na prática, a desvinculação do gasto mínimo de 15% da receita da União com a Saúde. Com o orçamento congelado  por 20 anos, o prejuízo ao Sistema Único de Saúde pode ultrapassar R$ 400 bilhões, afirma o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto.  Contudo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2019), a parcela da população com mais de 65 anos era de 10,5% em 2018, e poderá atingir um percentual de 15%, em 2034, alcançando 25,5% em 2060, o que se traduz no incremento substancial por demandas de toda ordem e em todas as redes assistenciais de saúde, porém, num contexto de desfinanciamento  do  SUS e não mais de subfinanciamento.

Por que então refletimos tão pouco sobre isso? Por que esta pauta não convoca ou mobiliza de forma permanente todos que têm sua história de vida associada aos serviços públicos de saúde? Por que os usuários parecem tão alheios a estas preocupações? Por que a sociedade brasileira como um todo não defende o SUS como um valor universal?  Para esta pergunta não há resposta simples, pois demanda uma práxis como reflexão e ação de sujeitos coletivos como, por exemplo, a inquietação de profissionais de saúde em seus locais de trabalho, suas entidades de classe, conselhos de saúde, universidades, associações de usuários, partidos políticos, enfim, um conjunto que expresse o pensamento da sociedade sobre a importância de se ter e manter o SUS como a maior política pública de saúde do povo brasileiro, pois representa uma das maiores conquistas civilizatórias da sociedade no século passado.

Talvez uma pequena contribuição tenha sido dada pelo HSJ na semana de aniversário da regulamentação do SUS. Passo 1: ‘fazer memória’, buscar no baú da história o conjunto de  avanços e conquistas através da construção da linha do tempo em forma de árvore e cada galho espraiando os frutos do trabalho de tantos, na formulação e efetivação de políticas de saúde, as mais variadas porque muitas e diversas são as necessidades da população.

Mobilização através das imagens, frases, faixas, mensagens, vídeos e símbolos que nos fazem enxergar que somos sim, um coletivo que defende a vida, mas não como crença vazia, ausente de leitura e reflexão crítica, mas consubstanciada num Sistema que sustenta esta grande arquitetura que é o SUS e que se expressa por diversos serviços assistenciais e de vigilância em saúde.

Pequenos diálogos, rodas de conversa com profissionais e usuários, porque sem reflexão não há tomada de consciência e consequentemente não há ação que reverbere e seja capaz de gerar mudanças. 

Palestra sobre o SUS como política pública e discussões sobre a EC/95 de 2016 atingindo as forças vivas do HSJ e momentos de pura alegria e celebração, com direito a bolo, balões, músicas, poesia e cordel.

Em 2006 o Ministério da Saúde publicou o Pacto pela Saúde, Portaria 333/2006 que convocou os gestores nas três esferas do governo, a dar ênfase nas necessidades de saúde da população, implicando o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

Em 2020, quando comemoramos o aniversário da regulamentação do SUS , vemos o quão atual é o Pacto em Defesa do SUS, pois se trata de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. Dentre as prioridades do Pacto em Defesa do SUS estão:

Vimos ao final desta bela semana, que o ato de Defender o SUS é tarefa diária  e de todos os profissionais de saúde nos seus espaços de prática e junto aos usuários, devendo estar associada a  qualquer iniciativa ou processo de educação permanente sobre protocolos, rotinas, fluxos, porque não há cisão mas confluência nesta construção que é de todos nós.

VAMOS CONTINUAR DEFENDENDO O SUS!

O SUS NÃO É DE NENHUM GOVERNO, O SUS É DO POVO BRASILEIRO.